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O QUE É O PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO?

O Programa Nacional de Microcrédito (SOU MAIS ou MICROINVEST) é um programa que permite o acesso ao crédito a microempresas e pequenos empresários, até um limite de 20.000 euros, com taxas de juro entre 1,5% e 3,5%. O primeiro ano tem carência total de pagamentos e no segundo ano paga apenas os juros.

QUEM SE PODE CANDIDATAR?

Todas as micro e pequenas empresas, que não tenham dívidas à Autoridade Tributária e/ou à Segurança Social (ou que estejam a cumprir acordos de pagamento), que tenham menos de 10 colaboradores e um volume de negócios inferior a 700.000 euros anual, e que manifestem a intenção de contratar, pelo menos, uma pessoa (ou criar o seu próprio posto de trabalho), nos próximos 12 meses.

QUE TIPO DE INVESTIMENTOS SÃO FINANCIADOS?

• Máquinas e equipamentos, incluíndo a instalação e o transporte;
• Equipamentos informáticos, incluíndo o software necessário ao seu funcionamento, software standard e o software desenvolvido especificamente para a atividade da empresa;
• Custos relacionados com a criação e registo de marcas ou coleções;
• Obras e remodelação das instalações e local de trabalho;
• Investimentos em websites, landing pages, gestão de redes sociais e aposta em marketing digital;
• Planos de negócios, Planos de Marketing Digital, Estudos de Mercado;
• Fundo de maneio até ao limite máximo de 30% do investimento.

QUE TIPO DE DESPESAS NÃO SÃO ELEGÍVEIS?

• Aquisição de edifícios e terrenos;
• Gastos correntes como despesas gerais, gastos com pessoal, compras de mercadorias, matérias-primas e subsidiárias, embalagens, etc. (Estas despesas podem, contudo, ser pagas via fundo de maneio).

OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES:

• Tempo de financiamento: 7 anos;
• Facilidade de acesso: Comparativamente a outros apoios e financiamentos, o Programa de Apoio ao Microcrédito é de acesso mais fácil;
• Abrangência: Ainda que a sua empresa tenha apresentado situação líquida negativa, é possível aceder ao Programa Nacional de Microcrédito.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE CANDIDATAR:

• Cartão de cidadão do(s) sócio(s) ou do Empresário;
• Curriculum Vitae do(s) sócio(s) ou do Empresário;
• Para Empresas: Certidão Permanente e Declaração de Início de atividade;
• Para Empresários em nome individual: Apenas a Declaração de Início de atividade;
• Folhas de remunerações dos últimos 12 meses (se aplicável);
• Informação Empresarial Simplificada do último ano (se aplicável);
• Plano de Negócios;
• Outros que sejam solicitados.

MAIS INFORMAÇÕES EM https://pmeincentivos.pt/